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✔Direitos da Gestante (Art. 391 e 391-A, CLT) ➡️A gestante e a adotante são empregadas que possuem estabilidade, podem ser dispensadas apenas quando ficar caracterizada a justa causa (Art. 482, CLT). A estabilidade da gestante e da adotante inicia da confirmação da gravidez/adoção até 5 meses após o parto/adoção. . ➡️Se a mulher já estiver grávida ao iniciar suas atividades na empresa, for dispensada e a empresa não sabia da gestação, se o seu contrato for por prazo determinado (ainda que seja aprendiz) ou ainda, se engravidou durante o aviso prévio, terá estabilidade. . ⚠️Se a gestante for dispensada e houver proposta do empregador para que ela retorne ao trabalho e for recusada injustificadamente, afastará o direito de indenização do período da garantia de emprego. . ➡️É possível a mudança de função da gestante quando houver risco, como por exemplo, atividades insalubres e, quando a mulher retornar da licença, é possível que ela volte a ocupar a mesma função anterior a gravidez. Também tem o direito de se ausentar do trabalho por 6 consultas médicas, não será descontada e conta como tempo de serviço. ⚠️Período de Amamentação: conforme dispõe o Art. 396, CLT, a empregada terá direito a dois intervalos de 30 min para amamentar seu filho até completar 6 meses de idade. . . . . #direito #law #lawyer #amodireito #direitocivil #direitoempresarial #direitopenal #direitodotrabalho #constituicaofederal #direitoshumanos #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitotributario #direitoadministrativo #direitoprevidenciario #direitoimobiliario #direitodigital #direitonotarial #direitodesportivo #processopenal #processodotrabalho #processocivil #gestante #direitosdagestante #bacharelemdireito #bacharel #oabeiros #oabprimeirafase #oabsegundafase

✔Direitos da Gestante (Art. 391 e 391-A, CLT) ➡️A gestante e a adotante são empregadas que possuem estabilidade, podem ser dispensadas apenas quando ficar caracterizada a justa causa (Art. 482, CLT). A estabilidade da gestante e da adotante inicia da confirmação da gravidez/adoção até 5 meses após o parto/adoção. . ➡️Se a mulher já estiver grávida ao iniciar suas atividades na empresa, for dispensada e a empresa não sabia da gestação, se o seu contrato for por prazo determinado (ainda que seja aprendiz) ou ainda, se engravidou durante o aviso prévio, terá estabilidade. . ⚠️Se a gestante for dispensada e houver proposta do empregador para que ela retorne ao trabalho e for recusada injustificadamente, afastará o direito de indenização do período da garantia de emprego. . ➡️É possível a mudança de função da gestante quando houver risco, como por exemplo, atividades insalubres e, quando a mulher retornar da licença, é possível que ela volte a ocupar a mesma função anterior a gravidez. Também tem o direito de se ausentar do trabalho por 6 consultas médicas, não será descontada e conta como tempo de serviço. ⚠️Período de Amamentação: conforme dispõe o Art. 396, CLT, a empregada terá direito a dois intervalos de 30 min para amamentar seu filho até completar 6 meses de idade. . . . . #direito #law #lawyer #amodireito #direitocivil #direitoempresarial #direitopenal #direitodotrabalho #constituicaofederal #direitoshumanos #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitotributario #direitoadministrativo #direitoprevidenciario #direitoimobiliario #direitodigital #direitonotarial #direitodesportivo #processopenal #processodotrabalho #processocivil #gestante #direitosdagestante #bacharelemdireito #bacharel #oabeiros #oabprimeirafase #oabsegundafase

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