Foi aprovado no dia 13 de Novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
Por conta da lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, foi criada o PLS 230/2018 pelo senador Ataídes Oliveira, com o objetivo de aperfeiçoar a reforma trabalhista.
A MP perdeu sua vigência por não ter sido convertida em lei a tempo pelo Congresso Nacional.
Tal dispositivo conta com o cuidado de também não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando em idade reprodutiva. Para o autor, é de grande importância atingir ambos objetivos.
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